As obras para a duplicação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, no trecho da BR-381 entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, tiveram um novo capítulo na última semana. O TCU (Tribunal de Contas da União) validou processo do ano passado relacionado ao reassentamento de famílias que vivem na área afetada pelas intervenções e tomou uma decisão que pode contribuir para destravar o empreendimento, aguardado há anos.
A Corte de Contas considerou que foram cumpridas as determinações feitas anteriormente no processo que acompanha a remoção e o reassentamento das famílias impactadas pelas obras.
Segundo o tribunal, o acordo de permuta de áreas firmado entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) permitirá o reassentamento de cerca de 900 famílias que ocupam a faixa de domínio da rodovia.
Com a decisão, o tribunal determinou que o processo permaneça suspenso por um período de um ano. Após esse prazo, o caso voltará a ser analisado para que a Corte decida se o acompanhamento deve continuar ou se as determinações poderão ser encerradas.
A duplicação do Anel Rodoviário está condicionada justamente à execução do plano de remoção e reassentamento das famílias de baixa renda que vivem na região. A ação será conduzida pela Urbel, enquanto os repasses financeiros ficarão a cargo do DNIT.
A proposta inicial previa a compra de terrenos para a construção de 630 unidades habitacionais vinculadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Para isso, em 2013, o município adquiriu 47 lotes da Caixa Econômica Federal pelo valor de R$ 4,9 milhões.
No entanto, após a aquisição, o MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública da União passaram a atuar em defesa das comunidades afetadas. A intervenção resultou em um acordo judicial que suspendeu os repasses e determinou que o reassentamento fosse conduzido com apoio de peritos judiciais. Com isso, os terrenos comprados não chegaram a ser utilizados para a construção das moradias previstas.
A execução do projeto foi retomada apenas em outubro de 2016, por meio de uma nova modalidade de “compra assistida”, que previa a aquisição de imóveis já edificados para entrega direta às famílias beneficiadas.
Entretanto, em 2019, foi constatado que os terrenos adquiridos inicialmente continuavam sem utilização para os fins previstos no acordo e já haviam sido ocupados irregularmente. Segundo os registros do processo, não houve medidas efetivas para impedir novas invasões nas áreas compradas para o reassentamento.
Fonte: CNN Brasil
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