Cinco cidades do extremo sul da Bahia — Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado — ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) nesta sexta-feira (27/06) contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco, exigindo R$ 780 milhões em indenizações pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. O processo, protocolado na Vara Cível de Nova Viçosa, questiona a exclusão da região no acordo de repactuação firmado entre as empresas, governos e órgãos judiciais em outubro do ano passado.
Segundo a ação, o novo acordo ignorou os impactos ambientais e socioeconômicos comprovados no litoral baiano, mesmo com estudos apontando a presença de rejeitos tóxicos na área. O documento afirma que os municípios não foram incluídos nas negociações, nem tiveram qualquer previsão de reparação, mantendo intacto seu direito à indenização.
Impactos no Banco dos Abrolhos
Dados do ICMBio confirmam que a lama de rejeitos, carregada de metais pesados como ferro, cádmio e chumbo, atingiu 75% do Banco dos Abrolhos, afetando o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a Reserva Extrativista de Cassurubá e outras unidades de conservação. Em 2016, análises detectaram níveis tóxicos acima do permitido, e, em 2022, a Samarco foi multada em R$ 50 milhões pelo ICMBio devido aos danos na região.
O desastre liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, que percorreram mais de 600 km até o oceano, espalhando-se para o norte devido às correntes marítimas. O Banco dos Abrolhos, que se estende da foz do Rio Doce (ES) até Belmonte (BA), é um dos ecossistemas marinhos mais ricos do hemisfério sul, abrigando recifes de coral, rodolitos e sendo rota das baleias jubartes.
Os municípios mais afetados foram Linhares, São Mateus e Conceição da Barra (ES), além de Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado (BA). Apenas Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte escaparam da contaminação direta.
Exclusão e busca por justiça
O procurador geral de Mucuri, Jhanshy Amarante, destacou que as prefeituras tentaram negociar com a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, mas foram ignoradas. “Há vasta prova material dos danos, mas os municípios baianos foram excluídos da repactuação”, afirmou.
A ação também surge após uma audiência pública em fevereiro de 2025, em Nova Viçosa, onde pescadores, ribeirinhos e empresários relataram contaminação da água, perda de biodiversidade, queda na pesca e no turismo. O procurador Dartaian Menezes, da PGM de Mucuri, ressaltou que o processo busca compensações efetivas e o reconhecimento oficial da região como atingida.
Reações das prefeituras
O prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa (UB), afirmou que a ação busca justiça para a população local: “Não podemos aceitar ser prejudicados pelo maior desastre ambiental do país sem reparação adequada”. A prefeita de Nova Viçosa, Luciana Machado (UB), reforçou que os metais pesados ainda causam impactos invisíveis, mas comprovados por estudos.
Mucuri já havia sido incluído em uma ação no Tribunal de Amsterdã contra a Vale e a Samarco, sendo o único município baiano no processo. Agora, caberá ao juiz de Nova Viçosa analisar a nova ACP, que não interfere em outras ações individuais ou internacionais. Os R$ 780 milhões visam compensar danos materiais, morais e coletivos, buscando reparar uma região que, até agora, permaneceu esquecida.
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