Jurista defende menos decisões monocráticas e mais acórdãos claros no STF

O diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito São Paulo, Oscar Vilhena, criticou o excesso de decisões monocráticas proferidas pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que o colegiado da Corte deveria formar deliberações mais claras e objetivas para orientar os demais tribunais do país.

“O Supremo não pode tomar tantas decisões monocráticas. Isso fortalece o Supremo, se todas as suas decisões fossem colegiadas”, ressaltou o jurista em entrevista ao CNN 360º na quinta-feira (3).

Conforme Vilhena, as decisões colegiadas precisam ser claras e objetivas para que os tribunais do país tenham entendimento uniforme para a aplicação da jurisprudência.

“O que o Supremo precisa fazer é governar os 91 tribunais brasileiros através de acórdãos muito claros, muito simples, para que a lei não seja aplicada de forma desigual [no país]”, pontuou.

Na entrevista, o diretor da FGV Direito SP ainda defendeu o código de conduta para os magistrados. Segundo ele, essas três medidas são importantes para que o tribunal não seja politizado e aja com imparcialidade.

Vilhena é um dos nove integrantes na comissão da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) que estuda propostas para reforma do Judiciário. De acordo com o professor, um dos objetivos do grupo é elaborar propostas que visem aumentar a percepção de independência e imparcialidade do Judiciário, em especial do STF.

“É necessário que nós reforcemos as autoridades daquelas instituições que têm por responsabilidade a democracia e os valores institucionais”, disse ao citar o Supremo.

Reforma do Judiciário

A comissão da OAB-SP que estuda propostas para reforma do Judiciário definiu cinco eixos para debates. São: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.

A comissão tem nove integrantes: os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena; e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.

Após as discussões, a comissão vai elaborar um texto que será levado para debate no Congresso Nacional no início de 2026 e uma outra proposta que será apresentada ao setor Judiciário.